TJAL 0003909-39.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0003/2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE ROUBO TENTADO E NÃO CONSUMADO. IMPRESTABILIDADE DA VIA ELEITA. FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0003/2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE ROUBO TENTADO E NÃO CONSUMADO. IMPRESTABILIDADE DA VIA ELEITA. FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0003/2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE ROUBO TENTADO E NÃO CONSUMADO. IMPRESTABILIDADE DA VIA ELEITA. FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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