TJAL 0003910-29.2008.8.02.0000
PENAL ? PROCESSO PENAL ? HABEAS CORPUS ? FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRONÚNCIA, TANTO COM RELAÇÃO AOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO NO TOCANTE ÀS QUALIFICADORAS ? NULIDADE ? ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ? OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ? PRONÚNCIA NULA, DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA PELO JUIZ A QUO ? EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS CO-RÉUS, EM RAZÃO DA RATIO DECIDENDI ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL ? PROCESSO PENAL ? HABEAS CORPUS ? FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRONÚNCIA, TANTO COM RELAÇÃO AOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO NO TOCANTE ÀS QUALIFICADORAS ? NULIDADE ? ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ? OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ? PRONÚNCIA NULA, DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA PELO JUIZ A QUO ? EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS CO-RÉUS, EM RAZÃO DA RATIO DECIDENDI ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: PENAL ? PROCESSO PENAL ? HABEAS CORPUS ? FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRONÚNCIA, TANTO COM RELAÇÃO AOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO NO TOCANTE ÀS QUALIFICADORAS ? NULIDADE ? ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ? OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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