ACORDÃO Nº 3.0263/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DOS PACIENTES. LIMINAR INDEFERIDA. ARTIGO 163 (DANO), INCISO III, C/C O ARTIGO 354 (MOTIM DE PRESOS), AMBOS DO CP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. 10 (DEZ) ACUSADOS. DIFICULDADES EM APURAÇÃO DOS FATOS. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO DOS RÉUS CITADOS ORA PACIENTES. COMPLEXIDADE DO CASO. EVENTUAL ALARGAMENTO DO PRAZO JUSTIFICADO. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. SUPOSTA PERICULOSIDADE DOS PACIENTES. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS IMPUTADAS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. Ementa: PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. PACIENTE MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM INDEFERIDA. 1. O artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal determina que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 2. O excesso de prazo alegado não resulta de simples operação aritmética, porquanto deve considerar a complexidade do processo, o retardamento injustificado, os atos procrastinatórios da defesa e o número de réus envolvidos; fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal. 3. O excesso de prazo justificado com a suspensão do processo, nos termos do artigo 366 do CPP, em razão de não ter sido o paciente encontrado para fins de citação; o grande número de corréus; a complexidade do feito; e recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra a sentença de pronúncia, não violam a cláusula da duração razoável do processo. 4. In casu, o julgamento do paciente está designado para o dia 6 de junho próximo, sendo prudente aguardar este julgamento a fim