TJAL 0003925-86.2006.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N 3.0382 /2011 PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ARGUIÇÃO DE EQUIVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. EXISTÊNCIA - VALORAÇÃO NEGATIVA UNICAMENTE REFERENTE AOS MOTIVOS DO CRIME NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ? DOSIMETRIA REFEITA ? PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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ACÓRDÃO N 3.0382 /2011 PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ARGUIÇÃO DE EQUIVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. EXISTÊNCIA - VALORAÇÃO NEGATIVA UNICAMENTE REFERENTE AOS MOTIVOS DO CRIME NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ? DOSIMETRIA REFEITA ? PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N 3.0382 /2011 PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ARGUIÇÃO DE EQUIVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. EXISTÊNCIA - VALORAÇÃO NEGATIVA UNICAMENTE REFERENTE AOS MOTIVOS DO CRIME NA FIXAÇÃO DA PENA
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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