TJAL 0003926-80.2008.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0246/2010 AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - DENÚNCIA - ALEGAÇÃO CRIME DE CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES - MANIFESTAÇÕES PRODUZIDAS - ACIRRADA DISPUTA POLÍTICA -AUSÊNCIA DE DOLO - NÃO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA - REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA POR FALTA DE JUSTA CAUSA -- DECISÃO: MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0246/2010 AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - DENÚNCIA - ALEGAÇÃO CRIME DE CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES - MANIFESTAÇÕES PRODUZIDAS - ACIRRADA DISPUTA POLÍTICA -AUSÊNCIA DE DOLO - NÃO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA - REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA POR FALTA DE JUSTA CAUSA -- DECISÃO: MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0246/2010 AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - DENÚNCIA - ALEGAÇÃO CRIME DE CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES - MANIFESTAÇÕES PRODUZIDAS - ACIRRADA DISPUTA POLÍTICA -AUSÊN
Classe/Assunto
:
Ação Penal - Procedimento Ordinário / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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