TJAL 0003932-82.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.0259 /2012. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA CONCEDIDA A CORRÉU. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DO PACIENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CPP. PLEITO DE EXTENSÃO DEFERIDO. Impõe-se a extensão dos efeitos da decisão concessiva de liberdade provisória vinculada a corréu que, em identidade de situação com o paciente, fora pronunciado no mesmo processo. Pedido de extensão deferido.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0259 /2012. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA CONCEDIDA A CORRÉU. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DO PACIENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CPP. PLEITO DE EXTENSÃO DEFERIDO. Impõe-se a extensão dos efeitos da decisão concessiva de liberdade provisória vinculada a corréu que, em identidade de situação com o paciente, fora pronunciado no mesmo processo. Pedido de extensão deferido.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0259 /2012. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA CONCEDIDA A CORRÉU. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DO PACIENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CPP. PLEITO DE EXTENSÃ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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