TJAL 0003934-52.2011.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3. 0536/2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. PRETENSA INSUFICIÊNCIA DE RECURSO DO RÉU. INCONSISTÊNCIA. DIMINUIÇÃO DA FIANÇA ARBITRADA NO JUÍZO DE 1º GRAU. DESCUMPRIMENTO. JUNTADA DE CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA. FIANÇA DESCARACTERIZADA. ART. 312 CPP. ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE.
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ACORDÃO Nº 3. 0536/2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. PRETENSA INSUFICIÊNCIA DE RECURSO DO RÉU. INCONSISTÊNCIA. DIMINUIÇÃO DA FIANÇA ARBITRADA NO JUÍZO DE 1º GRAU. DESCUMPRIMENTO. JUNTADA DE CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA. FIANÇA DESCARACTERIZADA. ART. 312 CPP. ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3. 0536/2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. PRETENSA INSUFICIÊNCIA DE RECURSO DO RÉU. INCONSISTÊNCIA. DIMINUIÇÃO DA FIANÇA ARBITRADA NO JUÍZO DE 1º GRAU. DESCUMPRIMENTO. JUNTADA DE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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