TJAL 0003935-68.2010.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
APELAÇÃO 1. INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. TESES: PRELIMINAR. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SANTA CASA DE MACEIÓ. NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. DA LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA INTERVENÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO 2. INTERPOSTA POR MARIA DO SOCORRO AMARO DE LIMA. TESE DE MÉRITO: PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. ACOLHIDO EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
APELAÇÃO 1. INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. TESES: PRELIMINAR. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SANTA CASA DE MACEIÓ. NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. DA LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA INTERVENÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO 2. INTERPOSTA POR MARIA DO SOCORRO AMARO DE LIMA. TESE DE MÉRITO: PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. ACOLHIDO EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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