TJAL 0003937-07.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO n º 6-0386/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. CONSUMIDOR. BOA-FÉ. VALOR DO DEPÓSITO SUPERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO n º 6-0386/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. CONSUMIDOR. BOA-FÉ. VALOR DO DEPÓSITO SUPERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n º 6-0386/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. CONSUMIDOR. BOA-FÉ. VALOR DO DEPÓSITO SUPERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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