TJAL 0003939-45.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 5.0088/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR - DETERMINAÇÃO JUDICIAL ORDENANDO O IMEDIATO DESLIGAMENTO DO EQUIPAMENTO DE SOM DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE PROPRIEDADE DA PACIENTE SOB PENA DE DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE DO JUÍZO DA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ - INCONSISTÊNCIA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS - NÃO VISLUMBRADO QUALQUER TIPO DE AMEAÇA NO DIREITO DE IR E VIR DA PACIENTE - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N. 5.0088/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR - DETERMINAÇÃO JUDICIAL ORDENANDO O IMEDIATO DESLIGAMENTO DO EQUIPAMENTO DE SOM DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE PROPRIEDADE DA PACIENTE SOB PENA DE DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE DO JUÍZO DA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ - INCONSISTÊNCIA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS - NÃO VISLUMBRADO QUALQUER TIPO DE AMEAÇA NO DIREITO DE IR E VIR DA PACIENTE - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 5.0088/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR - DETERMINAÇÃO JUDICIAL ORDENANDO O IMEDIATO DESLIGAMENTO DO EQUIPAMENTO DE SOM DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE PROPRIEDADE DA PACIENTE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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