TJAL 0003945-52.2009.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0034/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? EXCESSO DE PRAZO ? PACIENTE PRESO HÁ QUASE 06 (SEIS) MESES ? INQUÉRITO POLICIAL NÃO FINALIZADO NO PRAZO LEGAL ? AUSÊNCIA DE DENÚNCIA ? ATRASO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0034/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? EXCESSO DE PRAZO ? PACIENTE PRESO HÁ QUASE 06 (SEIS) MESES ? INQUÉRITO POLICIAL NÃO FINALIZADO NO PRAZO LEGAL ? AUSÊNCIA DE DENÚNCIA ? ATRASO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0034/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? EXCESSO DE PRAZO ? PACIENTE PRESO HÁ QUASE 06 (SEIS) MESES ? INQUÉRITO POLICIAL NÃO FINALIZADO NO PRAZO LEGAL ? AUSÊNCIA DE DENÚNCIA ? ATRASO QUE EXTRAP
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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