TJAL 0003945-81.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0123/2012. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DETERMINANDO OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO PARA CUMPRIMENTO RAZOÁVEL. ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO. INOCORRÊNCIA. DUPLA FINALIDADE: PROPORCIONAR A SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR E GARANTIR A AUTORIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. MULTA EM PATAMAR PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.0123/2012. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DETERMINANDO OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO PARA CUMPRIMENTO RAZOÁVEL. ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO. INOCORRÊNCIA. DUPLA FINALIDADE: PROPORCIONAR A SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR E GARANTIR A AUTORIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. MULTA EM PATAMAR PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0123/2012. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DETERMINANDO OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO PARA CUMPRIMENTO RAZOÁVEL. ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO. INOCORRÊNCIA. DUPLA FINALIDADE: PROPORCIONAR A SATISFAÇÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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