TJAL 0003952-30.2010.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSO JULGADO DE FORMA ANTECIPADA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE PROVAS DE OUTRO PROCESSO DO QUAL A APELANTE NÃO PARTICIPOU, PARA FUNDAMENTAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE APENAS SE FOR CONCEDIDO O CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSO JULGADO DE FORMA ANTECIPADA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE PROVAS DE OUTRO PROCESSO DO QUAL A APELANTE NÃO PARTICIPOU, PARA FUNDAMENTAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE APENAS SE FOR CONCEDIDO O CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
02/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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