TJAL 0003952-44.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº5.0049/2010 HABEAS CORPUS - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - PRESENÇA DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUARDILHA - COMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6.806/2007 - MÉRITO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DA LEI - PRESENÇA DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL CAUSADO AO PACIENTE - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DO PEDIDO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº5.0049/2010 HABEAS CORPUS - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - PRESENÇA DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUARDILHA - COMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6.806/2007 - MÉRITO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DA LEI - PRESENÇA DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL CAUSADO AO PACIENTE - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DO PEDIDO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº5.0049/2010 HABEAS CORPUS - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - PRESENÇA DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUARDILHA - COMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - INTELIGÊNCIA DA LEI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de influência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão