TJAL 0003959-65.2011.8.02.0000
Acórdão N.º 2.0227/2012 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDEU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA. CONSIDERAÇÃO ACERCA DAS PECULIARIDADES DO CASO. BEM DESTINADO AO ABRIGO DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM A ADAPTAÇÃO DE SEUS COMPARTIMENTOS, INCLUSIVE. EVIDÊNCIAS DE QUE A RETIRADA, ABRUPTA, DO DESCENDENTE DO AGRAVADO IMPLICARIA SÉRIOS PREJUÍZOS AO TRATAMENTO DE SUA PATOLOGIA. CONSTATAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0227/2012 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDEU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA. CONSIDERAÇÃO ACERCA DAS PECULIARIDADES DO CASO. BEM DESTINADO AO ABRIGO DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM A ADAPTAÇÃO DE SEUS COMPARTIMENTOS, INCLUSIVE. EVIDÊNCIAS DE QUE A RETIRADA, ABRUPTA, DO DESCENDENTE DO AGRAVADO IMPLICARIA SÉRIOS PREJUÍZOS AO TRATAMENTO DE SUA PATOLOGIA. CONSTATAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0227/2012 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDEU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA. CONSIDERAÇÃO ACERCA DAS PECULIARIDADES DO CASO. BEM DESTINADO AO ABRIGO DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Casamento e Divórcio
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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