TJAL 0003962-80.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO MUNICÍPIO EXEQUENTE. APELO PELA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NO JUÍZO A QUO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO MUNICÍPIO EXEQUENTE. APELO PELA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NO JUÍZO A QUO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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