TJAL 0003965-72.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0226/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO JUDICIAL. PURGAÇÃO DO DÉBITO ACUMULADO. VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. ASTREINTES MANTIDA. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0226/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO JUDICIAL. PURGAÇÃO DO DÉBITO ACUMULADO. VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. ASTREINTES MANTIDA. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0226/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO JUDICIAL. PURGAÇÃO DO DÉBITO ACUMULADO. VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO C
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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