TJAL 0003975-05.2012.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA NECESSÁRIA. PRESENÇA DE SOLICITAÇÃO E CONCORDÂNCIA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO OU MENÇÃO NA SENTENÇA PELO MAGISTRADO. CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSO QUE NÃO ESTÁ APTO PARA JULGAMENTO. CARÊNCIA PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO FIBRA S/A CONHECIDO E PROVIDO. APELO ADESIVO APRESENTADO POR JOSÉ BENILDES DA SILVA NÃO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA NECESSÁRIA. PRESENÇA DE SOLICITAÇÃO E CONCORDÂNCIA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO OU MENÇÃO NA SENTENÇA PELO MAGISTRADO. CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSO QUE NÃO ESTÁ APTO PARA JULGAMENTO. CARÊNCIA PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO FIBRA S/A CONHECIDO E PROVIDO. APELO ADESIVO APRESENTADO POR JOSÉ BENILDES DA SILVA NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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