TJAL 0003991-33.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSAGEM. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA INCORREU EM ERRO NA ELABORAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA REFEITA. PENA DO ACUSADO LUIZ FELIPE LINS DOS SANTOS FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, E A DO RÉU ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA MANTIDA EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. MODIFICADA PARA 15 (QUINZE) DIAS MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSAGEM. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA INCORREU EM ERRO NA ELABORAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA REFEITA. PENA DO ACUSADO LUIZ FELIPE LINS DOS SANTOS FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, E A DO RÉU ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA MANTIDA EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. MODIFICADA PARA 15 (QUINZE) DIAS MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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