TJAL 0003994-25.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0031/2012. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇAO DA CULPA. PROCESSO SEM COMPLEXIDADE. DEMORA NAO ATRIBUÍDA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0031/2012. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇAO DA CULPA. PROCESSO SEM COMPLEXIDADE. DEMORA NAO ATRIBUÍDA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0031/2012. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇAO DA CULPA. PROCESSO SEM COMPLEXIDADE. DEMORA NAO ATRIBUÍDA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDAD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão