TJAL 0004002-61.2007.8.02.0058
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DE INDEVIDA VALORAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. DISPOSIÇÃO EXPRESSA NA SENTENÇA DE NÃO VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO CORRETA ATRIBUÍDA AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA CRIMINAL. PENA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DE INDEVIDA VALORAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. DISPOSIÇÃO EXPRESSA NA SENTENÇA DE NÃO VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO CORRETA ATRIBUÍDA AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA CRIMINAL. PENA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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