TJAL 0004006-46.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1232/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 267, § 1º DO CPC. POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. ERROR IN PROCEDENDO DO MAGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 6-1232/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 267, § 1º DO CPC. POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. ERROR IN PROCEDENDO DO MAGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1232/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 267, § 1º DO CPC.
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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