TJAL 0004009-91.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º / 2012 HABEAS CORPUS. O RITO DO HABEAS CORPUS DEMANDA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, APTA A COMPROVAR A ILEGALIDADE ADUZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DEFERIDO AOS CORREUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º / 2012 HABEAS CORPUS. O RITO DO HABEAS CORPUS DEMANDA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, APTA A COMPROVAR A ILEGALIDADE ADUZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DEFERIDO AOS CORREUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º / 2012 HABEAS CORPUS. O RITO DO HABEAS CORPUS DEMANDA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, APTA A COMPROVAR A ILEGALIDADE ADUZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DEFER
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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