TJAL 0004011-61.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0124/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO E INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE - PRISÃO DECRETADA PELO JUIZ A QUO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 312 DO CPP - INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE NO MOMENTO DO CRIME NÃO COMPROVADA NOS AUTOS - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0124/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO E INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE - PRISÃO DECRETADA PELO JUIZ A QUO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 312 DO CPP - INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE NO MOMENTO DO CRIME NÃO COMPROVADA NOS AUTOS - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0124/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO E INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE - PRISÃO DECRETADA PELO JUIZ A QUO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DECISÃO DEVID
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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