TJAL 0004014-84.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO nº 5.0178/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AD QUEM QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO DO MANDAMUS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE TRIBUNAL. CONFIGURADA. ATO DO CNJ. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. DECISÃO AD QUEM QUE INDEFERIU O WRIT. MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR A SUA MODIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO nº 5.0178/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AD QUEM QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO DO MANDAMUS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE TRIBUNAL. CONFIGURADA. ATO DO CNJ. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. DECISÃO AD QUEM QUE INDEFERIU O WRIT. MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR A SUA MODIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO nº 5.0178/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AD QUEM QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO DO MANDAMUS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE TRIBUNAL. CONFIGURADA. ATO DO CNJ. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBU
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Estaduais
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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