ACÓRDÃO Nº 3.0220/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE QUE FOI PRESA EM FLAGRANTE COM A QUANTIDADE DE 4.094 (QUATRO MIL E NOVENTA E QUATRO GRAMAS) DE COCAÍNA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO DEVIDO A PERICULOSIDADE DA PACIENTE E A GRAVIDADE DO CRIME - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE. Ementa: HABEAS CORPUS. LEI 11.343/06. DROGAS. ART. 33. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. Segundo o inquérito, houve apreensão de 41 petecas de `crack, com o peso global de 08g e 02 buchas de cocaína, com o peso global de 0,6g. Decisão judicial que apontou indicativos de tráfico, e manteve a prisão para garantia da ordem pública. EXCESSO DE PRAZO. Aguarda-se apenas cumprimento de diligências requisitadas pelo Ministério Público para oferecimento da denúncia. PREDICADOS PESSOAIS. Mesmo que presentes predicados pessoais favoráveis, eles cedem diante da necessidade da prisão. Paciente reincidente. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70043885581, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 04/08/2011)