TJAL 0004020-77.2010.8.02.0058
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DEMONSTRANDO MERO DANO ESTÉTICO PERDA DE DENTE. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DEMONSTRANDO MERO DANO ESTÉTICO PERDA DE DENTE. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/10/2013
Data da Publicação
:
18/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão