ACÓRDÃO n.º 1.0629/2010. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUMULTO EM PROCEDIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DEVE PRECEDER O JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL (ART. 261 CPC). DIANTE DO EQUÍVOCO EVIDENCIADO, O VALOR DA CAUSA DEVE SER EQUIVALENTE AO PROVEITO ECONÔMICO ALCANÇADO PELO AUTOR. O JUÍZO, AO ESTABELECER O QUANTUM DA CONDENAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL, AINDA QUE POR VIÉS TRANSVERSO, FIXOU O VALOR DA CAUSA E OFERECEU SUBSÍDIO SEGURO PARA A INCIDÊNCIA DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE PASSARAM, POR CONTA DA SUCUMBÊNCIA, À RESPONSABILIDADE DO IMPUGNANTE/REU, O QUE, EM TESE, OBSTA O SEU INTERESSE DE DAR CONTINUIDADE AO REFERIDO INCIDENTE, MESMO PORQUE NÃO CONSTA QUE O RÉU TENHA SE INSURGIDO CONTRA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. POR AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES E AO PRÓPRIO ESTADO-JUIZ, TITULAR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE, IMPÕE-SE CONHECER E PROVER O PRESENTE AGRAVO, REFORMANDO INTEGRALMENTE A DECISÃO ATACADA, NO SENTIDO DE DECLARAR EXTINTO O INCIDENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.