TJAL 0004022-90.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0069/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA AGUARDANDO AUDIÊNCIA- PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE. 1. Segundo orientação assente do STJ, o constrangimento ilegal derivado do excesso prazal, apenas resta configurado quando demonstrado o descaso injustificado do Juízo e quando o atraso no encerramento da instrução criminal extrapola a razoabilidade.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0069/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA AGUARDANDO AUDIÊNCIA- PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE. 1. Segundo orientação assente do STJ, o constrangimento ilegal derivado do excesso prazal, apenas resta configurado quando demonstrado o descaso injustificado do Juízo e quando o atraso no encerramento da instrução criminal extrapola a razoabilidade.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0069/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA AGUARDANDO AUDIÊNCIA- PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE. 1. Segundo
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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