TJAL 0004026-30.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0583/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. PLANILHA DE CUSTOS RECOMENDANDO O NOVO VALOR DA TARIFA. ATENDIMENTO AOS DITAMES LEGAIS E A PREVISÃO CONTRATUAL, VISANDO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NECESSIDADE DE REAJUSTE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DOS VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0583/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. PLANILHA DE CUSTOS RECOMENDANDO O NOVO VALOR DA TARIFA. ATENDIMENTO AOS DITAMES LEGAIS E A PREVISÃO CONTRATUAL, VISANDO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NECESSIDADE DE REAJUSTE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DOS VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0583/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. PLANILHA DE CUSTOS RECOMENDANDO O NOVO VALOR DA TARIFA. ATENDIMENTO AOS DITAMES LEGAIS E A PREVISÃO C
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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