TJAL 0004039-29.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PACIENTE PRESO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PACIENTE PRESO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PACIENTE PRESO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONSTRI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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