TJAL 0004041-67.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0564 /2009 HABEAS CORPUS C/ PEDIDO LIMINAR, IMPETRADO SOB ALEGAÇÃO DE SUPOSTA DEMORA DE DESEMBARGADOR-RELATOR EM PROMOVER JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL EM QUE OS ORA PACIENTES FIGURAM NA CONDIÇÃO DE APELANTES ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE PARA CONHECER, PROCESSAR E JULGAR O WRIT ? PREVISÃO CONTIDA NO ART. 105, I, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? NAO CONHECIMENTO DO PEDIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0564 /2009 HABEAS CORPUS C/ PEDIDO LIMINAR, IMPETRADO SOB ALEGAÇÃO DE SUPOSTA DEMORA DE DESEMBARGADOR-RELATOR EM PROMOVER JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL EM QUE OS ORA PACIENTES FIGURAM NA CONDIÇÃO DE APELANTES ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE PARA CONHECER, PROCESSAR E JULGAR O WRIT ? PREVISÃO CONTIDA NO ART. 105, I, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? NAO CONHECIMENTO DO PEDIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0564 /2009 HABEAS CORPUS C/ PEDIDO LIMINAR, IMPETRADO SOB ALEGAÇÃO DE SUPOSTA DEMORA DE DESEMBARGADOR-RELATOR EM PROMOVER JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL EM QUE OS ORA PACIENTES FIGURAM NA CONDIÇÃO DE APELANTES ? PRELIMINAR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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