TJAL 0004043-37.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0159 /2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO DEMONSTROU A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA- NÃO OCORRÊNCIA- PACIENTE PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL- IDONEIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA JÁ APRECIADA PELO TRIBUNAL- CONVERSÃO DA PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR- CONDENADO REGIME FECHADO-POSSIBILIDADE - MOLÉSTIA GRAVE -REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS- HC VIA INADEQUADA PARA DILIGÊNCIAS- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DO RECURSO APELATÓRIO JÁ APRESENTADO - CONHECIDO O WRIT POR MAIORIA DE VOTOS, NO MÉRITO, TAMBÉM POR MAIORIA, DENEGADA A ORDEM.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0159 /2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO DEMONSTROU A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA- NÃO OCORRÊNCIA- PACIENTE PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL- IDONEIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA JÁ APRECIADA PELO TRIBUNAL- CONVERSÃO DA PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR- CONDENADO REGIME FECHADO-POSSIBILIDADE - MOLÉSTIA GRAVE -REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS- HC VIA INADEQUADA PARA DILIGÊNCIAS- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DO RECURSO APELATÓRIO JÁ APRESENTADO - CONHECIDO O WRIT POR MAIORIA DE VOTOS, NO MÉRITO, TAMBÉM POR MAIORIA, DENEGADA A ORDEM.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0159 /2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO DEMONSTROU A NECESSIDADE DE MANUT
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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