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Jurisprudência


TJAL 0004046-21.2011.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0203/2012. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SUBSTITUÍDA POR MONITORAMENTO ELETRÔNICO - PERDA DO OBJETO - PREJUDICADO - UNÂNIME. Se o Juiz a quo informa que o paciente já foi posto em liberdade, prejudicado resta o habeas corpus, por perda do objeto.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0203/2012. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SUBSTITUÍDA POR MONITORAMENTO ELETRÔNICO - PERDA DO OBJETO - PREJUDICADO - UNÂNIME. Se o Juiz a quo informa que o paciente já foi posto em
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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