TJAL 0004053-13.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. GUARDA EM DOMICÍLIO AUTORIZA O FLAGRANTE. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. GUARDA EM DOMICÍLIO AUTORIZA O FLAGRANTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. CRIME DE NATUREZA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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