TJAL 0004056-65.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0520/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEITO QUE VERSA SOBRE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO E DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INOCORRENCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MERO ERRO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
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ACÓRDÃO N.º 6-0520/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEITO QUE VERSA SOBRE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO E DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INOCORRENCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MERO ERRO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0520/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEITO QUE VERSA SOBRE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO E DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INOCORRENCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MERO ERRO MATERIAL. R
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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