TJAL 0004057-50.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0565/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL. PURGAÇÃO DO DÉBITO ACUMULADO. PRESERVAÇÃO DE DIREITOS E DA RELAÇÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0565/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL. PURGAÇÃO DO DÉBITO ACUMULADO. PRESERVAÇÃO DE DIREITOS E DA RELAÇÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0565/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL. PURGAÇÃO DO DÉBITO ACUMULADO. PRESERVAÇÃO DE DIREITOS E DA RELAÇÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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