ACÓRDÃO N º 5.0055/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PLANOS PARA MATAR TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PROCESSO COMPLEXO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - A prisão preventiva do Paciente encontra-se perfeitamente legítima, seja por sua fuga do distrito da culpa (aplicação da lei penal), seja pelos fortes indícios de que ele planejava o assassinato de uma testemunha (conveniência da instrução criminal), seja por sua patente periculosidade, dada sua suposta participação em diversos crimes de roubo (garantia da ordem pública). II - Quanto ao excesso de prazo, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que, desde que devidamente fundamentada e com base no parâmetro da razoabilidade, é possível a prorrogação dos prazos processuais para o término da instrução criminal de caráter complexo, como no caso em tela. III - Ordem conhecida e denegada.