TJAL 0004063-64.2005.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0696/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DA DATA DE SUA FIXAÇÃO. SÚMULA Nº 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
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Acórdão N.º 2.0696/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DA DATA DE SUA FIXAÇÃO. SÚMULA Nº 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0696/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR EVI
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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