TJAL 0004073-72.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0043/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM PREJUDICADA. I - Término da instrução criminal. Superação do alegado excesso de prazo da prisão preventiva. Súmula 52 do STJ. II - Ordem prejudicada.
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ACÓRDÃO Nº 5.0043/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM PREJUDICADA. I - Término da instrução criminal. Superação do alegado excesso de prazo da prisão preventiva. Súmula 52 do STJ. II - Ordem prejudicada.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0043/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM PREJUDICADA. I - Término da instrução criminal. Superação do alegado excesso de prazo da prisão pre
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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