TJAL 0004076-27.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0074/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DE QUE O PACIENTE FAZ JUS A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE QUE JÁ FOI CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA NO DISTRITO FEDERAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO MESMO - PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO JÁ PRETÉRITO - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO- UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 5.0074/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DE QUE O PACIENTE FAZ JUS A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE QUE JÁ FOI CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA NO DISTRITO FEDERAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO MESMO - PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO JÁ PRETÉRITO - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO- UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0074/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DE QUE O PACIENTE FAZ JUS A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE QUE JÁ FOI CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA NO DISTR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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