TJAL 0004076-56.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0032/2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - CITAÇÃO DO PACIENTE DEVIDAMENTE REALIZADA E DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA TARDIAMENTE. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PROCESSO QUE SEGUE SEU CURSO NATURAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0032/2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - CITAÇÃO DO PACIENTE DEVIDAMENTE REALIZADA E DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA TARDIAMENTE. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PROCESSO QUE SEGUE SEU CURSO NATURAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0032/2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - CITAÇÃO DO PACIENTE DEVIDAMENTE REALIZADA E DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA TARDIAMENTE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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