TJAL 0004083-48.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1155/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DETERMINAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM GRUPO EMPRESARIAL. PERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E POR MAIORIA PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 6-1155/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DETERMINAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM GRUPO EMPRESARIAL. PERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E POR MAIORIA PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1155/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DETERMINAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM GRUPO EMPRESARIAL. PERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Sociedade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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