TJAL 0004085-18.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº3. 0533 /2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 10 (DEZ) MESES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº3. 0533 /2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 10 (DEZ) MESES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº3. 0533 /2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 10 (DEZ) MESES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. CONHECIMENTO E
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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