TJAL 0004087-13.2008.8.02.0058
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA.SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.APELAÇÃO CIVIL. TESES. PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. ACATADA. PRESENTE NOS AUTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO, EMITIDA PELO CARTÓRIO, EM QUE O APELANTE FIGURA COMO MERO APRESENTANTE DO TÍTULO. CONDIÇÃO DE CREDOR/SACADOR OSTENTADA POR OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE EXCESSO, NEGLIGÊNCIA OU MA-FÉ DA APELANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. POR UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA.SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.APELAÇÃO CIVIL. TESES. PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. ACATADA. PRESENTE NOS AUTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO, EMITIDA PELO CARTÓRIO, EM QUE O APELANTE FIGURA COMO MERO APRESENTANTE DO TÍTULO. CONDIÇÃO DE CREDOR/SACADOR OSTENTADA POR OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE EXCESSO, NEGLIGÊNCIA OU MA-FÉ DA APELANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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