TJAL 0004088-32.2007.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES. RESPONSABILIDADE ESTATAL OBJETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA EMBASAR A PRETENSÃO AUTORAL. CONFIGURAÇÃO DE ABALO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). MONTANTE QUE SE REVELA RAZOÁVEL À COMPENSAÇÃO PLEITEADA. CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO REFORMADOS EX OFFICIO PARA CONSTAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 9494/97 E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO, PELO IPCA-E. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES. RESPONSABILIDADE ESTATAL OBJETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA EMBASAR A PRETENSÃO AUTORAL. CONFIGURAÇÃO DE ABALO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). MONTANTE QUE SE REVELA RAZOÁVEL À COMPENSAÇÃO PLEITEADA. CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO REFORMADOS EX OFFICIO PARA CONSTAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 9494/97 E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO, PELO IPCA-E. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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