TJAL 0004088-70.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0058/2012 PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÂO VERIFICAÇÃO - PRAZO DENTRO DO RAZOÁVEL - NECESSIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRECEDENTES DO STJ - PELA DENEGAÇÃO .
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0058/2012 PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÂO VERIFICAÇÃO - PRAZO DENTRO DO RAZOÁVEL - NECESSIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRECEDENTES DO STJ - PELA DENEGAÇÃO .
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0058/2012 PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÂO VERIFICAÇÃO - PRAZO DENTRO DO RAZOÁVEL - NECESSIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRECEDENTES DO STJ - PELA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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