TJAL 0004089-55.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0036/2012. HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA - LEI Nº 12.403/2011. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. NÃO CABIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N.º 3.0036/2012. HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA - LEI Nº 12.403/2011. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. NÃO CABIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0036/2012. HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA - LEI Nº 12.403/2011. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO C
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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