TJAL 0004093-70.2003.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE PROVA NOS AUTOS A RESPEITO DOS REQUISITOS PARA A INCIDÊNCIA DA TIPIFICAÇÃO PENAL. PEDIDO REJEITADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE PROVA NOS AUTOS A RESPEITO DOS REQUISITOS PARA A INCIDÊNCIA DA TIPIFICAÇÃO PENAL. PEDIDO REJEITADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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