TJAL 0004101-40.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0509/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIO NO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A DEMISSÃO TENHA SIDO SEM JUSTA CAUSA E QUE HAJA CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PARA TANTO. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO PERICULUM IN MORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0509/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIO NO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A DEMISSÃO TENHA SIDO SEM JUSTA CAUSA E QUE HAJA CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PARA TANTO. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO PERICULUM IN MORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0509/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIO NO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A DEMISSÃO TENHA SIDO SEM JUSTA CAUSA E QUE HAJA CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PARA TANTO. PRE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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